A entidade patronal "Fernando Couto – Cortiças, S.A" procedeu, em 31.01.2017, ao despedimento por extinção do posto de trabalho da trabalhadora e associada do Sindicato dos Operários Corticeiros de Norte (SOCN), Cristina Manuela Neves Tavares.
A trabalhadora prestava serviço naquela entidade patronal desde 01.06.2009, com a categoria profissional de alimentadora-recebedora (cortiça).
Inconformada, a trabalhadora, através dos serviços jurídicos do SOCN e no qual foi mandatário judicial o Advogado, Dr. Filipe Soares Pereira, intentou ação especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento de que foi alvo.
O Tribunal da Relação do Porto viria definitivamente, por Acórdão de 11.04.2018, a dar razão à trabalhadora, declarando a ilicitude do despedimento e, além disso, condenou a entidade patronal a proceder à reintegração da trabalhadora, a pagar-lhe todas as retribuições que a mesma deixou de auferir desde o despedimento, bem como a pagar-lhe, a título de indemnização por danos morais, a quantia de € 3.000,00, atendendo que ficou provado que, face à atuação ilícita, culposa e grave da entidade patronal, a trabalhadora perdeu ânimo e se sentiu discriminada, como ainda sofreu desespero e preocupação.
A "luta" da trabalhadora foi direcionada para um verdadeiro desígnio: trabalhar. Isto é, sempre "lutou" pelo seu posto de trabalho que, através do falso e ilícito despedimento por extinção do posto de trabalho, viu artificialmente cessado.
Durante todo o processo judicial, a trabalhadora nunca aceitou "negociar" com a entidade patronal o seu legítimo posto de trabalho, nem optou pela indemnização em substituição da reintegração, pois, e como decorre dos factos provados em Tribunal, a mesma é divorciada, padece de doença profissional (tendinites) e, também, portadora de hérnia discal e lombalgias intensas, não tem quaisquer outros rendimentos que não desse trabalho, tem todos os encargos de casa sobre si e do seu filho que tem problemas do foro psiquiátrico, com perturbação do comportamento grave associado a importantes dificuldades de concentração e ainda com diagnósticos médicos de perturbação do espectro do autismo – síndrome de asperger e perturbação de défice de atenção e hiperatividade. Factos estes que sempre foram do conhecimento da entidade patronal.
Aparentemente, a "luta" da trabalhadora pelo seu posto de trabalho contra o artificial, ilícito e grave despedimento parece ter terminado. NÃO. Viria a conhecer o verdadeiro "inferno".
A 07.05.2018, a trabalhadora regressou à entidade patronal. Simplesmente, foi recebida com um verdadeiro "bem-vinda ao inferno", pois,: foi, desde logo, proibida de ter acesso às casas de banho que todos os outros trabalhadores acediam, tendo-lhe sido "atribuída" em exclusivo uma casa de banho sem o mínimo de privacidade (tendo a trabalhadora trazido de casa um pano preto para ocultar a visualização para o interior); foi-lhe proibido o acesso ao estacionamento do seu veículo automóvel nas instalações da empresa, ao contrário de todos os outros trabalhadores; o uso do papel higiénico é controlado, bem como tempo que aí permanece, "batendo" à porta da casa de banho com a advertência que não lá mais pode permanecer; os outros trabalhadores foram "convidados" a não falar com ela; foi colocada a "trabalhar", sem contacto com qualquer outro trabalhador, desde 07.05.2018 até à presente data, a carregar e descarregar os mesmos sacos com mais de 15 / 20kg na mesma palete em ambiente com temperaturas muitas vezes superior a 40º/45º com sol sobre si (com constantes hemorragias nasais), sendo este o seu "trabalho" de carregar e descarregar o mesmo (!), durante todas as jornadas, de forma totalmente improdutiva, ao "arrepio" das recomendações médicas apresentadas (e da própria medicina do trabalho da empresa) que advertiu a entidade patronal a evitar atribuir-lhe esforços com cargas manuais pesadas e rotineiras; é alvo de provocações verbais constantes e alvo de comportamentos discricionários e atentatórios das mais elementares condições da dignidade, honra e consideração enquanto pessoa humana e trabalhador; nunca a trabalhadora viu a sua efetiva reintegração no seu posto de trabalho com ocupação efetiva do mesmo.
A própria Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de São João da Madeira, na sequência de inspeções requeridas pelo SOCN, já efetuou duas visitas inspetivas à entidade patronal, tendo já sido elaborado Auto de Notícia por ASSÉDIO MORAL.
A entidade patronal quer, assim, "vencer pelo cansaço" a trabalhadora, o que não conseguiu pelos Tribunais. É verdade que o comportamento da entidade patronal vem causando sérios e graves problemas psicológicos à trabalhadora, é verdade que esses comportamentos vem agravando os problemas de saúde e familiares que, como se referiu supra, são já de si muito complexos, mas esta não cederá ao que o Tribunal judicialmente lhe garantiu – a reintegração no seu posto de trabalho e com ocupação efetiva.
Para a entidade patronal, decisões judiciais, autos de notícia da ACT por assédio moral, direitos constitucionais, legais e contratuais são-lhe totalmente alheias e que não devem obediência.
NINGUÈM PODE ACEITAR OU CONVIVER COM UM "ASSALTO" IMPUNE AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO.

Pel'A Direcção