O salário mínimo vai subir para 580 euros em 2018, no entanto, o acordo não foi consensual. No final da reunião da Concertação Social, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, afirmou que se perdeu a oportunidade de subir o salário mínimo para 600 euros, mas prometeu que a "CGTP fará tudo o que estiver ao seu alcance nas empresas e também na contratação coletiva para assegurar que a partir do inicio no próximo ano o salário mínimo de referência seja no mínimo de 600 euros".

A actualização do SMN e dos salários é um investimento com retorno garantido para os trabalhadores, as famílias, as empresas, o emprego e o desenvolvimento do país. Hoje está provado que a actualização do SMN deu um contributo para a evolução da economia, a criação de mais emprego e a redução do desemprego.

Neste quadro é inadmissível que a discussão sobre o SMN esteja a servir de pretexto para atribuir mais contrapartidas às confederações patronais. Entre outras é colocada a hipótese da revisão dos chamados Fundos de Compensação do Trabalho (FCT e FGCT).

A CGTP-IN nunca apoiou a constituição destes Fundos, designadamente por considerar que os mesmos faziam fazia parte de uma encenação, destinada a disfarçar a gravidade das alterações legislativas que determinaram a redução do valor das compensações por cessação do contrato de trabalho e que se traduziram no enfraquecimento do principio constitucional da segurança no emprego e num violento ataque aos direitos dos trabalhadores.

Em conclusão, a CGTP-IN entende que o SMN deve passar a ter o valor de 600€ no dia 1 de Janeiro de 2018 e qualquer tipo de discussão sobre o Fundo de Compensação do Trabalho justifica e exige a revogação da legislação actual relativa aos despedimentos e indemnizações e a reposição da anterior.

 

Fonte CGTP-IN